Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como Caio César Rencinai Estan (CRP 06/108528), doravante denominado “Psicólogo” ou “Controlador”, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais e dados pessoais sensíveis de saúde dos visitantes deste site e de pacientes/clientes que entram em contato por meio dos canais aqui disponibilizados.

O tratamento de dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005), a Resolução CFP nº 011/2018 (que regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação) e demais normas aplicáveis à área da saúde.

1. Controlador e contato do encarregado

• Responsável: Caio César Rencinai Estan — CRP 06/108528
• Endereço: Rua Estilo Barroco, 401 — Santo Amaro, São Paulo/SP
• E-mail para assuntos de privacidade: caio.estan@gmail.com
• WhatsApp: (11) 94454-8524

O próprio Psicólogo atua como Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e pode ser contatado pelo e-mail acima para qualquer solicitação relativa à LGPD.

2. Dados que coletamos

Podemos coletar, conforme a forma de interação com o site e os serviços:

• Dados de identificação e contato: nome, telefone, e-mail e mensagem enviada por meio do formulário de contato ou pelo WhatsApp.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, origem da visita e interações com botões — coletados por meio de cookies e ferramentas de análise (Google Ads, Google Analytics e Meta Pixel).
• Dados pessoais sensíveis (saúde): apenas quando, espontaneamente, o usuário descreve sintomas, queixas ou demandas clínicas em mensagens. O envio desse tipo de informação por canais como WhatsApp ou e-mail é desencorajado — recomenda-se reservá-lo para o setting terapêutico.

3. Finalidades do tratamento

• Responder a contatos, agendar e remarcar consultas.
• Prestar atendimento psicológico, presencial ou online.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas da profissão.
• Emitir recibos, declarações e comprovantes quando solicitados.
• Medir a efetividade de campanhas e melhorar a experiência do site (com base em consentimento, quando aplicável).

4. Bases legais

O tratamento de dados é fundamentado nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — para agendamento e prestação dos atendimentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e art. 11, II, “a”) — incluindo a guarda mínima de prontuário psicológico por 20 anos após o último registro, conforme a Resolução CFP nº 001/2009.
• Tutela da saúde (art. 11, II, “f”) — para o exercício da atividade profissional do psicólogo.
• Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — para cookies não essenciais, comunicações de marketing e qualquer compartilhamento facultativo.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para segurança do site e prevenção a fraudes, sempre respeitados os direitos do titular.

5. Sigilo profissional

As informações compartilhadas durante o processo terapêutico são protegidas pelo sigilo profissional, conforme o Código de Ética do Psicólogo. O rompimento do sigilo ocorre apenas nas hipóteses excepcionais previstas em lei e na regulamentação do CFP — por exemplo, risco iminente à vida ou determinação judicial — e sempre restrito ao mínimo necessário.

O prontuário é arquivado de forma segura, com acesso restrito ao Psicólogo, e é tratado como dado pessoal sensível de saúde.

6. Compartilhamento de dados

Dados clínicos não são vendidos nem compartilhados para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas com:

• Operadores tecnológicos que viabilizam o funcionamento do site e a comunicação — provedor de hospedagem, e-mail, WhatsApp (Meta Platforms) e plataforma de teleatendimento, todos sujeitos a contrato e dever de confidencialidade.
• Ferramentas de medição e anúncios — Google Ads, Google Analytics e Meta Pixel — que recebem somente eventos de navegação e conversão (não recebem conteúdo clínico).
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou pelo Conselho Regional/Federal de Psicologia.

7. Atendimento online

Os atendimentos online são realizados em plataformas que oferecem criptografia em trânsito, conforme exigido pela Resolução CFP nº 011/2018. Recomenda-se que o paciente utilize ambiente reservado e conexão segura. As sessões não são gravadas, salvo mediante autorização expressa e por escrito.

8. Cookies e tecnologias de medição

O site utiliza cookies próprios e de terceiros para funcionamento, análise de tráfego e mensuração de campanhas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de partes do site.

9. Retenção e descarte

• Prontuário psicológico: guarda mínima de 20 anos após o último registro (Resolução CFP nº 001/2009).
• Mensagens de contato (formulário/WhatsApp/e-mail): mantidas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e a obrigações legais.
• Dados financeiros e fiscais: retidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária.
• Dados de navegação: mantidos pelo período definido em cada ferramenta (geralmente entre 14 meses e 26 meses).

10. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, incluindo controle de acesso, senhas fortes, criptografia em trânsito (HTTPS) e backups. Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente livre de incidentes; em caso de incidente relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados nos termos da LGPD.

11. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade, nos termos da regulamentação;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória — em especial a do prontuário psicológico;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail caio.estan@gmail.com. Em caso de não atendimento, o titular pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Crianças e adolescentes

O atendimento de crianças e adolescentes ocorre mediante consentimento e acompanhamento dos pais ou responsáveis legais, observado o melhor interesse do menor e o sigilo profissional pertinente ao trabalho clínico.

13. Alterações desta política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

14. Contato

caio.estan@gmail.com